Termos de Uso

1. Operadora e aceitação

Estes Termos regulam o uso do RECRUTEJÁ, plataforma operada pela BTM Tecnologia LTDA, CNPJ nº 59.575.329/0001-23. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Papel da plataforma

O RECRUTEJÁ aproxima clientes que publicam pedidos e profissionais interessados em oferecer serviços. A plataforma não é empregadora, representante, integrante ou subcontratada das partes e não executa os serviços anunciados.

A contratação, o escopo, o preço, o prazo e o pagamento do serviço são combinados diretamente entre cliente e profissional. Nesta fase, o RECRUTEJÁ não recebe, guarda, garante ou repassa o pagamento do serviço contratado.

3. Quem pode usar

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade para contratar. Você deve fornecer informações verdadeiras, manter os dados atualizados, proteger sua senha e comunicar qualquer uso não autorizado da conta.

Uma mesma conta pode usar as áreas de cliente e profissional quando os requisitos de cada perfil forem atendidos.

4. Pedidos e contratação

• O cliente deve descrever a necessidade com clareza e não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso ou que exponha dados desnecessários.
• O profissional deve avaliar o pedido, confirmar condições diretamente com o cliente e somente assumir compromissos que possa cumprir.
• As partes devem verificar identidade, qualificação, riscos, licenças e condições do local antes da contratação.
• Mensagens, propostas, comprovantes e alterações de escopo devem ser preservados pelas partes para reduzir conflitos.

5. Oportunidades, contatos e créditos

Durante a fase promocional atual, contatos compatíveis podem ser acessados gratuitamente, sujeitos a limites, disponibilidade e regras antifraude. Essa condição pode ser encerrada mediante aviso prévio na plataforma.

O RECRUTEJÁ poderá reativar futuramente pacotes e créditos para acesso a contatos. Preços, validade, consumo e regras de eventual estorno serão apresentados antes da compra. Créditos liberam informações de oportunidade e não representam pagamento, seguro ou garantia do serviço contratado.

6. Verificação profissional

A plataforma pode solicitar foto pública, selfie privada e documentos para análise. A aprovação indica que o cadastro passou pelos controles disponíveis naquele momento; ela não certifica habilidade técnica, idoneidade permanente nem qualidade de um serviço específico.

Informações falsas, documentos de terceiros ou tentativa de burlar a verificação podem causar bloqueio imediato e comunicação às autoridades competentes.

7. Condutas proibidas

• Fraude, personificação, assédio, discriminação, ameaça, spam ou tentativa de obter acesso indevido.
• Publicação de serviço ilegal, perigoso sem habilitação, enganoso ou contrário a direitos de terceiros.
• Manipulação de avaliações, criação de contas duplicadas para contornar medidas de segurança ou uso automatizado não autorizado.
• Envio de vírus, exploração de falhas, cópia da plataforma ou uso de dados para finalidade diferente da contratação pretendida.

8. Conteúdo e comunicação

Você continua responsável pelo conteúdo que publica e declara possuir autorização para utilizá-lo. Ao enviá-lo, concede ao RECRUTEJÁ licença limitada para armazenar, processar e exibir esse material apenas na operação, segurança e divulgação autorizada da plataforma.

Mensagens e registros podem ser analisados quando necessário para suporte, moderação, prevenção a fraude, disputas ou cumprimento legal.

9. Moderação e disponibilidade

Podemos remover conteúdo, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, prejudiquem usuários ou criem risco à plataforma. Sempre que possível, o usuário será informado e poderá buscar suporte.

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas atualizações, falhas de fornecedores, internet ou manutenção podem causar interrupções. Não garantimos volume mínimo de pedidos, propostas, contatos ou contratações.

10. Responsabilidade

Cada usuário responde por suas declarações, obrigações, tributos, autorizações, segurança do trabalho e pelos danos que causar. O RECRUTEJÁ não se responsabiliza pela execução, qualidade, atraso, inadimplemento ou pagamento de serviços combinados entre usuários.

Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira nem responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

11. Encerramento e exclusão

Você pode deixar de usar a plataforma ou excluir sua conta no aplicativo em Perfil, Segurança da conta. Dados pessoais serão removidos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, ressalvados registros que precisem ser preservados por segurança, disputa ou obrigação legal.

12. Alterações, lei e contato

Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.

Aplicam-se as leis brasileiras, preservados os direitos do consumidor e o foro legalmente competente. Dúvidas podem ser enviadas para suporte@recrute.net.br.